Advocacia Trabalhista · Bombeiros Civis
Atuação jurídica trabalhista aliada a 16 anos de experiência como Bombeiro de Aeródromo, pós-graduação em Direito do Trabalho e experiência sindical.
Pedro Henrique Franco Holleweger · OAB/SC 62.261
Trajetória
Muitas questões trabalhistas da categoria só ficam claras quando se entende como o trabalho acontece na prática: como a escala é montada, o que significa estar em prontidão, como funcionam os treinamentos e a rotina de um posto operacional.
Formação jurídica
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário (FMP), em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Arnaldo Centro Universitário) e em Advocacia Cível (FMP), com cursos práticos de advocacia trabalhista e de audiência.
Experiência operacional
Vivência direta nas escalas, na prontidão, nos treinamentos e na organização do serviço em ambiente aeroportuário. Uma compreensão construída de dentro da profissão.
Experiência sindical
Como dirigente sindical, acompanha de perto as negociações coletivas e as normas que regem a categoria, o que contribui para a leitura correta de convenções e acordos.
Para Bombeiros Civis
Conheça os temas trabalhistas que mais geram dúvidas na categoria. Cada um deles depende de documentos, normas coletivas e da forma como o trabalho foi efetivamente prestado.
12x36, 24x72 e outras escalas especiais: o que a lei prevê, o que a norma coletiva autoriza e o que é praticado.
Ler o conteúdoTrabalho além da escala, dobras, convocações em folgas e limites semanais de jornada.
Ler o conteúdoTrabalho noturno, hora noturna reduzida e prorrogação da jornada após as 5h.
Ler o conteúdoPrevisão legal do adicional, base de cálculo utilizada e reflexos nas demais verbas.
Ler o conteúdoIntervalo para refeição e descanso durante a escala e intervalo mínimo entre uma jornada e outra.
Ler o conteúdoTreinamentos, reciclagens e cursos exigidos pela função e realizados fora do horário de trabalho.
Ler o conteúdoPeríodos de espera, deslocamentos internos e uso de celular e internet particulares para o trabalho.
Ler o conteúdoAtribuições além das contratadas, desvio de função, diferenças salariais e enquadramento profissional.
Ler o conteúdoQual convenção ou acordo coletivo se aplica ao seu contrato e quais direitos ele prevê.
Ler o conteúdoJusta causa, rescisão indireta, verbas rescisórias e estabilidade de dirigente sindical.
Ler o conteúdoImportante: nenhum desses direitos é devido automaticamente. A existência de diferenças depende da análise do contrato, dos registros de jornada, das normas coletivas aplicáveis, do período trabalhado e das circunstâncias concretas de cada caso.
Bombeiro Civil de Aeródromo
O trabalho do Bombeiro Civil de Aeródromo é organizado em torno da prontidão operacional, de normas específicas do setor e de exigências permanentes de capacitação.
Essas características influenciam diretamente questões como jornada, tempo à disposição, treinamentos e atribuições. Entender como elas funcionam no dia a dia é parte importante da análise jurídica.
São 16 anos de experiência prática nesse ambiente: uma vivência que ajuda a compreender os documentos, as escalas e as rotinas que aparecem em cada caso.
Atendimento
Um processo simples, com orientação clara em cada etapa.
Você apresenta, de forma resumida, sua situação: função, empresa, escala e a dúvida principal.
São analisados contrato, jornada, contracheques, normas coletivas e demais informações relevantes.
Após a análise, são apresentadas as alternativas jurídicas adequadas ao seu caso concreto.
Assessoria para Empresas
Assessoria trabalhista preventiva para identificação de riscos, revisão de procedimentos e adequação das relações de trabalho à legislação e às normas coletivas aplicáveis.
Conhecer a rotina operacional da categoria ajuda a construir escalas, controles e procedimentos compatíveis com a realidade do serviço e com as exigências legais.
Conteúdo
Artigos informativos sobre os principais temas trabalhistas da categoria, com linguagem clara.
O que diz a Lei 11.901/2009 e como a escala funciona na prática.
Quando a escala aparece em normas coletivas e o que observar.
Situações que costumam gerar dúvidas sobre sobrejornada.
Treinamentos fora do horário e tempo à disposição.
Hora noturna reduzida e jornadas que atravessam a madrugada.
Intrajornada e interjornada em escalas especiais.
Previsão legal, base de cálculo e reflexos.
Como identificar a norma coletiva aplicável.
Quando o empregado pode considerar o contrato rescindido.
Requisitos, procedimento e direitos envolvidos.
Dúvidas frequentes
Respostas gerais e informativas. A solução de cada caso pode variar conforme o contrato, o período trabalhado, a norma coletiva e as circunstâncias concretas.
A Lei nº 11.901/2009 prevê, em seu art. 5º, jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, num total de 36 horas semanais.
Na prática, também existem escalas previstas em normas coletivas ou adotadas pelas empresas. Se a escala praticada é válida e se há diferenças a receber depende da análise do contrato, dos controles de jornada, da norma coletiva aplicável e do período trabalhado.
A Lei nº 11.901/2009 não prevê jornada de 24 horas. Escalas como a 24x72 costumam aparecer em convenções ou acordos coletivos, e sua validade depende do que a norma coletiva autoriza, do período e dos limites reconhecidos pelos tribunais.
Por isso, a situação precisa ser analisada caso a caso.
A escala 12x36, por si só, não afasta a possibilidade de horas extras. Pode haver discussão, por exemplo, quando há trabalho além das 12 horas, convocação em dias de folga, supressão de intervalos, cursos fora da escala ou descaracterização da escala.
A existência de horas extras depende dos registros de jornada, do contrato e da norma coletiva aplicável.
Pelo art. 4º da CLT, o período em que o empregado está à disposição do empregador integra, em regra, a jornada. Cursos e treinamentos exigidos pelo empregador ou necessários ao exercício da função podem ser enquadrados nessa situação.
A conclusão depende de quem exigiu o curso, de quem o custeou, de quando foi realizado e do que prevê a norma coletiva.
A Lei nº 11.901/2009 (art. 6º, III) assegura ao Bombeiro Civil adicional de periculosidade de 30% do salário mensal, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
Em cada caso, é preciso verificar o enquadramento profissional, se o adicional foi pago, a base de cálculo utilizada e seus reflexos.
Em regra, o enquadramento sindical considera a atividade econômica preponderante do empregador e o local da prestação de serviços, havendo discussões específicas sobre categorias profissionais diferenciadas.
É necessário verificar o empregador, a base territorial dos sindicatos e a vigência de cada norma coletiva.
Depende. O enquadramento considera as atribuições efetivamente exercidas, o contrato, o empregador e as normas aplicáveis, inclusive as da ANAC relativas ao serviço de salvamento e combate a incêndio em aeródromos.
Essa definição pode influenciar jornada, adicionais e a norma coletiva aplicável.
A Constituição Federal (art. 7º, XXIX) prevê prazo de até dois anos após o término do contrato para ajuizar a ação, podendo ser discutidos créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Há particularidades que devem ser verificadas em cada caso.
Contato
Envie um resumo da sua situação. O formulário abre uma conversa no WhatsApp com a mensagem já preenchida.
Nesta etapa, não envie documentos, dados de saúde ou informações sensíveis. Eles poderão ser solicitados depois, pelo canal adequado.